A
Lei Maria da Penha completa seis anos nesta terça-feira (07) com uma
agenda de eventos que irá discutir os resultados conquistados até hoje e
os próximos caminhos da lei. Criada em 2006, a lei federal
11.340 teve o intuito de encorajar as mulheres a denunciar a violência
no ambiente doméstico, onde, em muitas vezes, a polícia e Justiça não
conseguem entrar.
Há seis anos, a farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Maia
estava sentada ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar
símbolo da luta contra a violência contra as mulheres. O então
presidente sancionava a lei que levava o seu nome e tornava mais
rigorosas as punições contra quem agride mulheres. “Essa mulher renasceu
das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência
doméstica no nosso País”, disse Lula.
O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um
anteprojeto de organizações não-governamentais. O governo federal o
enviou ao Congresso Nacional no dia 25 de novembro de 2004. Lá, ele se
transformou em projeto de lei, foi aprovado e sancionado em 7 de agosto
de 2006.
Em comemoração aos seis anos de criação da lei, a Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) vai
realizar três ações voltadas ao enfrentamento da impunidade dos casos de
violência contra as mulheres.
O primeiro será o encontro nacional “O Papel das Delegacias no
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, que vai reunir cerca de
300 delegadas e delegados, responsáveis pelo atendimento às mulheres. O
encontro ocorre nestas terça e quarta-feira e tem como objetivo
fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e
pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha.
Durante o evento também será lançada a campanha “Compromisso e Atitude
pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, voltada à mobilização da
sociedade brasileira, operadoras e operadores de direito e justiça para
celeridade dos julgamentos dos crimes de violência contra as mulheres.
Nesta terça-feira ainda será divulgado o balanço semestral da Central de
Atendimento à Mulher – Ligue 180, com ranking por Estados. Serão
divulgados dados dos atendimentos realizados pelo serviço da SPM, de
2006 a 2012 – nos seis anos de vigência da lei
As três ações ocorrerão na terça-feira (7/8), a partir das 9h, em
Brasília, quando da abertura do encontro nacional sobre Delegacias de
Atendimento às Mulheres. O evento terá a presença da ministra Eleonora
Menicucci, da SPM, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de
Maria da Penha Maia Fernandes e de autoridades do sistema de justiça.
fonte são gonçalo noticias:
blog bairro padre palhano, sobral.ce
fonte são gonçalo noticias:
blog bairro padre palhano, sobral.ce
0 comentários:
Postar um comentário