Presos devem pagar a própria tornozeleira, diz secretário

Secretário da Administração Penitenciária afirma que projeto de lei com a medida deve ser entregue em breve à Assembleia. Detentos atendidos pela Defensoria Pública ficam isentos, segundo a proposta.

Em coletiva para avaliar os 100 dias de atuação à frente da Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, o secretário Mauro Albuquerque afirmou que será apresentado um projeto de lei para que os presos cearenses possam pagar pela própria tornozeleira eletrônica. A proposta deve ser levada à Assembleia Legislativa em breve. 

Essa lei já existe, por exemplo, no Rio Grande do Norte, onde Albuquerque atuava na administração penitenciária até o ano passado. O intuito, segundo ele, é diminuir o gasto do Estado. Atualmente, 3.762 presos são monitorados por tornozeleira eletrônica no Ceará. 

“No Rio Grande do Norte, a gente conseguiu implementar uma lei. Aqui já tá em tratativa com o governador pra gente encaminhar a lei e cobrar de quem tem condições. Quem é assistido pela Defensoria tá isento”, esclareceu. Ainda não há previsão para a efetivação da medida. 

O secretário apresentou números do sistema penitenciário cearense durante a coletiva e avaliou como positivo o resultado dos primeiros 100 dias de gestão. 

“Os resultados tão vindo mais acelerados [do que planejado para os 100 dias], porque nós sofremos os ataques em janeiro então tivemos que adiantar algumas medidas, mas tudo dentro do planejamento. Por exemplo, o fechamento de cadeias. Eu tô conseguindo colocar mais presos dentro de uma unidade prisional com mais condições de saúde, higiene, segurança”, pontuou. 

Desde janeiro, 4.800 celulares foram apreendidos em unidades prisionais do Estado, e 98 cadeias públicas do Interior foram fechadas. 

"A distância dos presos para os familiares aumentou. Mas as cadeias públicas no Interior eram um verdadeiro 'faz de contas'", afirmou Albuquerque. 

Como metas, o secretário declarou que pretende ter seis mil internos estudando no próximo ano, e qualificar mais de 4 mil por meio de cursos profissionalizantes, como inclusão digital, costura, gastronomia, indústria, artesanato, marcenaria etc. O número atual de presos em salas de aula dentro das unidades prisionais é de 2.481, e de internos qualificados em cursos é de 2.565.

(DN)