STJ concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no País

BRASÍLIA – ​​​​O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias no país os efeitos da liminar, dada na última quarta-feira (25), que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no Estado do Ceará, em razão da pandemia de Covid-19.

O pedido de extensão no Habeas Corpus, que tramita em segredo de Justiça, foi apresentado pela Defensoria Pública da União.

As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízes estaduais – inclusive quanto a duração –, levando em conta as medidas adotadas para a contenção da pandemia.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.