Tribunal decide que empresário não teve intenção de matar namorada Yrna Castro

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aceitou nesta terça-feira (16) o recurso da defesa do empresário Gregório Donizetti Freire Neto, para que ele não seja julgado por homicídio doloso contra a namorada, a design de moda e estudante Yrna de Souza Castro Lemos. O homicídio doloso ocorre quando há a intenção ou se assume o risco de matar.

Com a decisão, o empresário deve responder por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e o processo sair da 1ª Vara do Júri de Fortaleza (onde 'Gregório seria levado a júri popular) e ser redistribuído para uma Vara Criminal.

Yrna, com 27 anos, foi encontrada morta dentro do porta-malas do veículo de Gregório, no estacionamento do prédio onde ele morava, no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, em 1º de maio de 2016. A investigação policial apontou que o casal fez uso de substâncias alucinógenas injetáveis à base de morfina, na noite anterior.

A defesa de Gregório Donizetti, representada pelos advogados Leandro Vasques e Holanda Segundo, afirma que "embora a decisão do Tribunal de Justiça represente não apenas uma vitória para o réu Gregório, mas também uma melhor aplicação do Direito, a solução jurídica que entendem adequada ao caso seria a absolvição de Gregório por ausência de conduta criminosa, o que será buscado nos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça)".

A Procuradoria de Justiça já havia se posicionado a favor de que o réu respondesse por homicídio culposo. A assistência de acusação não foi localizada para comentar a decisão do TJCE.

Yrna Castro foi encontrada morta dentro do porta-malas do veículo de Gregório, no estacionamento do prédio onde ele morava, no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, em 1º de maio de 2016. A investigação descobriu que o casal fez uso de substâncias alucinógenas injetáveis à base de morfina, na noite anterior.

A defesa do réu alega que ele não teve intenção de matar a namorada: "Um jovem casal que fazia uso habitual de entorpecentes e que vivia em plena harmonia, sem qualquer desavença, consome drogas numa madrugada. Um deles vem a óbito e a perícia constata overdose. Eles se amavam e ele (Gregório) tudo fez, ao seu alcance, para tentar socorrer a namorada".

Já para o Ministrio Público do Ceará (MPCE), "é indiscutível o nexo causal entre as atitudes de Gregório e a morte da Yrna, sendo cristalino o entendimento de que este foi o responsável por ceifar a vida daquela".