quarta-feira, 4 de novembro de 2020

MP pede bloqueio de R$ 1,5 milhão em bens de prefeita candidata à reeleição em Santa Maria do Pará

 

A promotoria aponta irregularidades de Diane Melo (PL) na contratação municipal

O Ministério Público iniciou um processo contra a prefeita de Santa Maria do Pará, Diana Melo (PL), por supostas irregularidades na contratação municipal. O órgão solicita que seja determinada a indisponibilidade dos bens da prefeita em cerca de R$ 1,5 milhão para ressarcir os cofres públicos.


Segundo a investigação, a gestora manteve servidores temporários em cargos do Executivo, ao invés de contratar pessoas que estão no cadastro de reserva de concurso público realizado em 2018 pela prefeitura. O certame não foi prorrogado por mais dois anos e teve sua validade expirada em setembro.


Na ação, o MP requer que seja publicado edital para realização de novo concurso para substituir os servidores temporários pelos candidatos que serão aprovados. A prefeitura terá 90 dias para cumprir o pedido, sob pena de multa de R$10mil por dia. 


A promotoria requer também que seja feita a substituição total dos temporários pelos candidatos aprovados no concurso em até 6 meses. Caso condenada, o MP pede que o valor seja usado para ressarcir os cofres públicos pela quantia gasta para realização do concurso público de 2018, expirado em setembro deste ano, e o para promoção do novo processo seletivo. 


Fonte: MPPA

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