O Ministério Público iniciou um processo contra a prefeita de Santa Maria do Pará, Diana Melo (PL), por supostas irregularidades na contratação municipal. O órgão solicita que seja determinada a indisponibilidade dos bens da prefeita em cerca de R$ 1,5 milhão para ressarcir os cofres públicos.
Segundo a investigação, a gestora manteve servidores temporários em cargos do Executivo, ao invés de contratar pessoas que estão no cadastro de reserva de concurso público realizado em 2018 pela prefeitura. O certame não foi prorrogado por mais dois anos e teve sua validade expirada em setembro.
Na ação, o MP requer que seja publicado edital para realização de novo concurso para substituir os servidores temporários pelos candidatos que serão aprovados. A prefeitura terá 90 dias para cumprir o pedido, sob pena de multa de R$10mil por dia.
A promotoria requer também que seja feita a substituição total dos temporários pelos candidatos aprovados no concurso em até 6 meses. Caso condenada, o MP pede que o valor seja usado para ressarcir os cofres públicos pela quantia gasta para realização do concurso público de 2018, expirado em setembro deste ano, e o para promoção do novo processo seletivo.
Fonte: MPPA
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