PEDREIRO FICOU 15 ANOS PRESO SEM PROCESSO - CNJ

Depois que vieram a público as primeiras notícias sobre a soltura do jardineiro Cícero José de Melo, que passou 15 anos preso na Penitenciária Industrial Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte (CE), sem responder a nenhum processo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu cobrar esclarecimentos do Tribunal do Ceará e do governo do Estado sobre os mecanismos para controle da população carcerária no estado.

O cenário apontado no painel de dados do CNJ sobre as inspeções penais em estabelecimentos prisionais mostra ainda que o Ceará lidera o ranking dos Estados com mais unidades sem registro de fiscalização: são 114.

Em ofícios enviados no início da semana ao desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do tribunal cearense, e ao secretário de Administração Penitenciária, Luis Mauro Albuquerque Araújo, o juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, auxiliar da Presidência do CNJ, pede um ‘pente-fino’ nas detenções.