Na decisão, a ministra lembrou que, por ser alvo de investigações que apuram o desvio de verbas públicas na pandemia, o governador amazonense deve ter o direito de não produzir provas contra si. A ministra ainda destacou que, se decidisse falar à comissão, o governador poderia ficar em silêncio, o que não aconteceu, já que Lima não compareceu ao colegiado.
– Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da Pandemia decorrente da Covid-19 – afirma um trecho da decisão.
(Pleno News)
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