Conforme a ação, a peça publicitária induz o consumidor a pensar que os tributos estaduais são os principais responsáveis pelo aumento do custo da gasolina no Brasil.
Veiculada em setembro deste ano, a propaganda diz que a estatal fica com apenas R$ 2 de cada litro de gasolina vendido.
O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) incluiu, no texto, o cálculo do custo do combustível para comprovar qual o percentual de tributos sobre o valor final.
"Ao dar informações parciais, omitindo dado relevante sobre características, qualidades e propriedades dos produtos, a companhia induz o consumidor a pensar que o valor da 'gasolina' é menor do que efetivamente é, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do produto em si, ou seja, induz o consumidor à errônea impressão de que um litro de 'gasolina' poderia custar apenas R$ 2 enquanto lhes é cobrado R$ 6,00 ou mais", diz a ação.
Ao todo, cinco estados do Nordeste assinaram o documento. O Ceará ficou de fora. Foram eles:
Bahia
Maranhão
Pernambuco
Piauí
Sergipe
Além da suspensão urgente da propaganda da Petrobras, sob pena de multa diária, a ação pede uma outra peça seja feita para “esclarecer corretamente ao consumidor acerca da composição do valor da gasolina” e “desfazer o malefício da publicidade enganosa por ela veiculada”.
O documento também cobra o pagamento de indenização por dano moral coletivo da Petrobras. Estados das regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste também ajuizaram a ação. Veja quais foram:
Amapá
Amazonas
Pará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Minas Gerais
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