ESTUDIO DE TATUAGEM AmazonasDENÚNCIAFuncionários do Baratão da Carne são flagrados trocando validade de produtos perecíveis

 

Um vídeo circula nos grupos de mensagens de Manaus onde aparecem funcionários da rede de Supermercados Baratão da Carne, trocando a identificação do produto.

Nas imagens é possível observar o funcionário retirar a embalagem antiga do produto e reembalar posteriormente ao realizar uma nova pesagem e assim saindo com uma nova data de validade, o produto em questão é o peixe pirarucu.

No vídeo quem fez as imagens fala “Ele está tirando, jogando no lixo a data de validade que está pra vencer. Vence hoje. E está dando pra outro, lá dentro. O outro está repesando e está botando outra validade. Tá vendo aí?”, diz indignado com a conduta dos funcionários do estabelecimento.  

É crime comercializar produtos vencidos:

A exposição à venda de produtos vencidos é considerada um crime grave, previsto no artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, com pena de detenção de 02 a 05 anos para o comerciante infrator ou gerente do estabelecimento.

Em Manaus donos de supermercados assinaram um termo de cooperação deste novembro de 2013, onde seguem os seguintes termos:

1. Caso o consumidor antes de efetuar o pagamento no caixa, encontre qualquer produto com data de validade vencida nas prateleiras ou nas gondolas de um dos supermercados, receberá gratuitamente o outro produto igual dentro da validade.

2. Se naquele momento o estabelecimento não dispuser de produto idêntico dentro do prazo da validade, o consumidor receberá outro produto similar de igual valor.

3.  Não havendo produto similar de igual valor, o consumidor poderá escolher um produto da mesma seção do produto vencido. Sendo o produto escolhido mais caro o consumidor arcará com a diferença de preço.

4. O consumidor não pode receber em credito o valor do produto vencido.

5. Independente da quantidade de itens do produto vencido encontrado, o consumidor receberá gratuitamente apenas uma (01) unidade de venda do produto idêntico ou similar, dentro do prazo de validade.

6.  Caso o consumidor verifique a validade vencida de um produto após a passagem pelo caixa, terá seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei 8.078/90, especialmente quanto previsto no seu art.18.

Entramos em contato com a Ouvidoria da Visa Manaus, pelo (92)988428481 mas até o fechamento da matéria não obtivemos retorno do órgão.