IPVA 2022: Veja as regras em caso de atraso e datas de pagamento

O contribuinte que deixar de pagar o IPVA no Estado de São Paulo terá uma multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora com base na taxa Selic (taxa básica de juros do Brasil). Após 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Caso o dono do veículo continue sem pagar o IPVA 2022, o débito será inscrito na Dívida Ativa. Com isso, o nome será incluído no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).

Caso a pessoa opte por não pagar o IPVA 2022, ela não poderá realizar um novo licenciamento do veículo. O Detran estipula uma data limite para o licenciamento. Se essa data for ultrapassada, e o licenciamento não for efetuado, o veículo pode ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Formas de pagamento do imposto

O pagamento do IPVA pode ser feito em casas lotéricas ou em redes bancárias autorizadas, através do internet banking ou em caixas eletrônicos.

Se o contribuinte decidir pagar em cota única, em janeiro, ele terá um desconto de 9% no valor total. Os pagamentos são separados por datas, conforme o último número da placa do automóvel do contribuinte. Confira a tabela, abaixo, com todas as datas:

O Estado de São Paulo conta com cerca de 26 milhões de veículos. Do total, 17,8 milhões deverão pagar o IPVA 2022. Outros 7,5 milhões estão isentos, por terem mais de 20 anos de fabricação. Há, ainda, 612 mil veículos dispensados do pagamento por estarem enquadrados nas seguintes categorias:

• Taxistas
• Pessoas com deficiência
• Igrejas
• Entidades sem fins lucrativos
• Veículos oficiais
• Ônibus/micro-ônibus urbanos.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), responsável pela arrecadação dos tributos estaduais, estima uma arrecadação de R$ 21,8 bilhões com o IPVA 2022.