Polícia localiza tornozeleira eletrônica abandonada em Acopiara-CE.

Segundo informações, policiais militares foram comunicados na manhã dessa última segunda-feira dia 13 de dezembro 2021, que havia um objeto parecido com uma tornozeleira abandonado em uma rua no Bairro Moreiras em Acopiara-CE.

Uma viatura se deslocou ao local e comprovou que se tratava de uma tornozeleira eletrônica. O equipamento foi levado a Delegacia de Policia Civil de Acopiara-CE, que investigará o caso.

Alguns Juízes e Promotores de Justiça entendem que o reeducando que danifica ou destrói a tornozeleira eletrônica comete crime de dano qualificado (dano ao patrimônio público), previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III do Código Penal.

Entretanto, o STJ tem decidido que referida atitude não constitui crime, por ausência de dolo específico.