A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) tem até setembro deste ano para retirar tachões ou similares, como redutores de velocidade, em Fortaleza. O órgão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a remoção dos equipamentos em setembro de 2021 com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça, que atua na área do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza.
Segundo a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, que responde pela 135ª promotoria, o prazo expira em setembro e, caso não seja cumprido, será aplicada uma multa por descumprimento do acordo. Os valores das multas serão revertidos em benefício do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), de acordo com o Ministério Público.
“O MPCE não sabe dizer se eles retomaram os trabalhos de retirada dos tachões. Não temos como fazer a fiscalização. O que recomendamos é que o prazo seja cumprido,
.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário