A noite de terça-feira (06), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um motorista de caminhão portando maconha e cocaína para consumo próprio. A abordagem aconteceu no km 313 da BR 222, em Tianguá/CE.
A equipe PRF recebeu informações de um Fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) sobre um veículo que, rotineiramente, fugia à fiscalização tributária que é realizada no posto fiscal em Tianguá. Esse veículo, VW/ 24.250 CNC 6x2, foi então abordado pela PRF e, na fiscalização, os policiais encontraram 30g de maconha e 5g de cocaína em posse do condutor, que afirmou que os entorpecentes eram pra uso próprio.
Além da questão criminal, o condutor estava com sua CNH vencida e era inabilitado para dirigir caminhão, pois sua habilitação é apenas para motocicletas e veículos de pequeno porte, categoria AB.
Previsto pelo artigo 28 da Lei 11.343/06, o crime de porte de drogas não gera prisão. Nesse caso, a PRF lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), onde o infrator se compromete a comparecer em juízo para as devidas providências processuais.
Categoria
Justiça e Segurança
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