domingo, 23 de abril de 2023

POLICIAIS MILITARES DÃO CUMPRIMENTO DE MANDATO DE PRISÃO EM ABERTO POR CRIME DA LEI MARIA DA PENHA EM CARIRÉ:



Um homem de 36 anos foi preso nessa quinta-feira, 20, em Cariré, no Sertão de Sobral, suspeito de cometer diversos crimes da Lei Maria da Penha.
A ação foi realizada pela Força-Tarefa de Segurança Pública do Ceará.


O mandado de prisão preventiva foi expedido pela comarca de Cariré, e cumprido por órgãos de segurança federais e estaduais. O homem é suspeito dos crimes de lesão corporal, maus-tratos, perseguição, e de ter descumprido medida protetiva contra a vítima.


A ação foi coordenada pelo Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (Bepi) da Polícia Militar do Ceará (PMCE). A Força-Tarefa envolve também órgãos como a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil do Ceará (PC-CE), que colaboram em ações de inteligência e investigação.


Após a prisão, o homem foi colocado à disposição da Justiça. A identidade dele não foi divulgada para preservar a integridade da vítima.


Violência contra a mulher – o que é e como denunciar?

A violência doméstica e familiar constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, caracteriza e enquadra na lei cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.


Entenda as violências:


Violência física: espancamento, tortura, lesões com objetos cortantes ou perfurantes ou atirar objetos, sacudir ou apertar os braços.


Psicológica: ameaças, humilhação, isolamento (proibição de estudar ou falar com amigos).


Sexual: obrigar a mulher a fazer atos sexuais, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição, estupro.


Patrimonial: deixar de pagar pensão alimentícia, controlar o dinheiro, estelionato.


Moral: críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir.


A Lei 13.104/15 enquadrou a Lei do Feminícidio – o assassinato de mulheres apenas pelo fato dela ser uma mulher. O feminicídio é, por muitas vezes, o triste final de um ciclo de violência sofrido por uma mulher

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