O Cemitério São João Batista, em Fortaleza, foi condenado pela 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza a pagar uma indenização de R$ 23 mil por permitir trabalho infantil. O caso aconteceu em 2017, quando uma equipe do Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou crianças e adolescentes trabalhando durante o Dia de Finados.
A indenização de R$ 23 mil será paga pela Santa Casa de Misericórdia – administradora do cemitério, e o valor vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. No local, as crianças e adolescentes estavam trabalhando em pintura de túmulos, vendendo flores e velas e vigiando carros.
Em nota, a Santa Casa disse que o caso está em grau de recurso e que a instituição firmou um termo de compromisso que reforça a proibição absoluta do trabalho infantil em suas dependências. Com isso, a juíza do trabalho Milena Moreira de Sousa isentou a instituição de outras penas solicitadas pelo MPT.
"Por meio desse acordo, implementamos ações efetivas para coibir qualquer irregularidade relacionada ao trabalho infantil. Investimos na capacitação de nossos colaboradores, fornecendo treinamentos e orientações específicas para identificar e denunciar situações que possam envolver essa prática", garantiu a Santa Casa.
Piores formas de trabalho infantil
O trabalho de menores em cemitério está entre as piores formas de trabalho infantil, de acordo com o ministério. Esse conceito é uma classificação adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes. São consideras graves pelos riscos à saúde e à segurança das crianças.
Para fixação do dano moral coletivo, a juíza considerou os riscos biológicos, físicos, de estresse psíquico e de acidentes a que os menores foram submetidos. Também levou em conta a negligência da Santa Casa ao não impedir que menores trabalhassem dentro do cemitério, mesmo que não fossem empregados.
Ainda conforme o MPT, estão entre as piores formas de trabalho infantil, o trabalho na coleta, na seleção e beneficiamento de lixo, em cemitérios, em carvoarias, em atividades ilícitas, incluindo tráfico de drogas e exploração sexual. Fonte; g1
Jornal Caucaia
0 comentários:
Postar um comentário