A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (29), 22 mandados de busca e apreensão contra um esquema criminoso de concessão ilegal de portes de arma de fogo, posse e portes ilegais de arma de fogo no município de Acarape, a 62 km de Fortaleza.
Segundo a Polícia Federal, o prefeito da cidade, Francisco Edilberto, montou emitia um documento autorizando ele mesmo e os guardas municipais do município utilizarem armas de fogo. No Brasil, apenas a Polícia Federal pode conceder o uso legal de armas de fogo.
A Operação Eikasia contou com 150 policiais federais. De acordo com a Polícia Federal, foram apurados indícios dos seguintes crimes:
crime de responsabilidade de prefeito;
falsidade ideológica;
usurpação de função pública por autorizar indevidamente porte de arma de fogo ao prefeito e a guardas municipais.
Segundo as investigações, a concessão ocorreu por meio de carteiras que habilitam ilegalmente guardas municipais a portarem armas, além do porte e posse ilegal de armas de fogo por servidores públicos municipais em Acarape. O porte legal de armas de fogo a guardas municipais só pode ser concedido pela Polícia Federal.
A Polícia Federal afirmou que as condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de responsabilidade de prefeito, usurpação de função pública, falsidade ideológica, porte, posse e comércio ilegal de armas de fogo, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.
O nome da operação remete ao termo usado pelo filósofo Platão para se referir à relação dos homens com as aparências, simulacros da realidade. As investigações continuam, com análise do material apreendido.
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