A Polícia Militar do Ceará realiza, neste sábado (26) e domingo (27), uma Operação de Fiscalização e Combate à Poluição Sonora. A ofensiva será realizada em Fortaleza, Região metropolitana e interior do Ceará.
Segundo a PM, a ação tem o objetivo de combater a prática de poluição sonora e orientar a população em geral sobre o cumprimento da legislação vigente que se refere à proibição de “paredões automotivos".
Além disso, a ação também quer combater a prática de outros crimes de natureza ambiental.
A LEI NO CEARÁ
No Ceará, segundo o Decreto (34.704/2022), fica proibida a utilização de paredões de som, independentemente da medição de nível sonoro, em espaços públicos e em espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos, além de sistemas e fontes de som em estabelecimentos comerciais em níveis sonoros que excedam os limites definidos na legislação.
Porém, estão permitidos eventos que envolvam som automotivo, somente em es
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