MOTORISTA DE ÔNIBUS É PRESO COM MAIS DE 300 CELULARES SEM DOCUMENTAÇÃO NO INTERIOR DO CEARÁ

A Polícia Militar aprendeu uma carga com 310 aparelhos celulares e acessórios sem documentação que comprovasse sua regularidade devida, na madrugada deste domingo (13), em Iguatu. A apreensão foi realizada pelo Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), durante abordagem de rotina.

O material foi encontrado dentro do bagageiro de um ônibus, na CE 375 kM 90, durante vistoria ao veículo. O condutor não possuía documentação necessária da carga que transportava, caracterizando, em tese, o crime de descaminho previsto na legislação penal brasileira.

O suspeito, identificado como Adão Rodrigues da Silva, 42, e todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia da Polícia Federal, onde foi autuado pela autoridade policial com fundamento no art. 334, do Código Penal Brasileiro.

SOBRE O CRIME DE DESCAMINHO

Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos