O Superior Tribunal de Justiça suspendeu audiência de instrução e julgamento prevista para ocorrer hoje, 15.09.2023, nos autos do processo que tramita contra o policial civil Antônio Alves Dourado.
Dourado ė acusado de matar 4 policiais civis na delegacia de Camocim. A decisão foi tomada pelo Ministro Antônio Saldanha Palheiro da 6 Turma do STJ, após a defesa protocolar habeas corpus alegando cerceamento de defesa que vem ocorrendo no processo.
O advogado de defesa, Dr Oseas Rodrigues, apresentou uma vasta documentação demonstrando que Dourado padece de doença mental e que referida situação vem sendo desconsiderada pela magistrada que conduz o feito.
Segundo o advogado, o mínimo que poderia ser garantido ao réu seria uma perícia médica para atestar a condição de saúde mental quando da prática do crime.
A suspensão do processo ocorre até ulterior deliberação da corte.
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