Eventos clandestinos em ruas em locais públicos no Natal e Réveillon sem autorização será encerrado pela a PMCE em Caucaia.

Eventos que será realizado sem autorização mediante a uma documentação “Alvará” será encerrado pelas equipes da Polícia Militar de Caucaia.

A Lei das Contravenções Penais, que trata da proibição ao ato de perturbar o sossego alheio em seu Artigo nº 42 – perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio – pode dar prisão simples de 15 dias a três (03) meses ou multa.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 190 CIOPS, para o encerramento desses eventos sem autorização.

Notícias do Ceará.