A Polícia Civil do Ceará, por meio da Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte, deflagrou, na manhã de hoje (20/08/2024), a operação EVALI com o objetivo de reprimir crimes contra a saúde pública relacionados à venda de cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes ou pods”, inclusive, para menores de 18 anos.
A investigação começou a partir de denúncias anônimas contra esse tipo de comércio no município, tendo sido relatado que menores de idade estavam se tornando viciados no uso de tais equipamentos, os quais estavam sendo levados, inclusive, para escolas de ensino médio e fundamental.
Cabe ressaltar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Órgão responsável por promover a proteção da saúde da população e fiscalizar produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, através da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC nº 855/2024), proibiu, em todo território nacional, a comercialização, a importação e a propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, "vapes ou pods", tendo em vista possíveis doenças pulmonares causadas pelo uso prolongado desses dispositivos.
A principal doença causada pelo uso de tais dispositivos é conhecida como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico) sendo este o nome da operação desencadeada no dia de hoje.
Após a realização das investigações iniciais, foram identificados dois estabelecimentos que estariam comercializando os referidos equipamentos, inclusive, para menores de idade, tendo sido representado ao Poder Judiciário pela expedição de Mandados de Busca e Apreensão.
Na manhã de hoje, Policiais Civis da Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte deram cumprimento às Decisões Judiciais, tendo efetuado a prisão em flagrante de dois indivíduos pela prática de crime contra a incolumidade pública. Além disso, também foram apreendidos 77 cigarros eletrônicos, 121 líquidos/essências diversas para cigarros eletrônicos e 62 acessórios diversos de vaporizadores.
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