Polícia Civil do Ceará (PC-CE), por ação da Delegacia Municipal de Quixadá, deu cumprimento na tarde de hoje a mandado de prisão preventiva contra réu de ação penal por crime licitatório.
O mandado de prisão foi expedido pela 1º Vara Criminal de Quixadá por suposto envolvimento do acusado em esquema de fraudar licitação
A imputação do Ministério Público é pelo art. 90 da Lei 8.666/93.
“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”.
Referência:
52º prisão de 2024.
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