Durante uma operação nesta quarta-feira (23), agentes da Receita Federal apreenderam diversos produtos sem o selo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de eletrônicos falsificados, copos, capas de celulares e brinquedos, em quatro lojas no Centro de Fortaleza.
Conforme divulgado recentemente, a Receita Federal está intensificando suas ações contra o crime organizado no Ceará. A operação, intitulada "Pronta Resposta", tem o objetivo de combater os crimes de contrabando e descaminho no estado.
Segundo o órgão, os alvos da operação foram selecionados com base em um levantamento fiscal que indicou que as mercadorias de origem estrangeira não possuíam o certificado de homologação da Anatel. Além disso, a Receita Federal foi comunicada por escritórios de advocacia de marcas que atuam no Brasil, alertando sobre a comercialização dos produtos não originais.
Na operação, também foram apreendidas mercadorias sem nota fiscal e sem a devida comprovação de importação.
As penalidades para o crime de descaminho, que se refere à importação ou exportação de mercadorias sem o devido pagamento de tributos, incluem reclusão de um a quatro anos, além de multa. Por sua vez, o crime de contrafação, que envolve a produção e venda de réplicas, fazendo-as passar por originais, pode resultar em reclusão de dois a cinco anos, também com multa.
A ação contou com a participação de 20 servidores da Receita Federal, oito policiais civis da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Ceará (CORE) e quatro servidores da Anatel.
(Foto: Receita Federal)
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