Policial militar é condenado após apresentar atestado falso para não trabalhar no Carnaval no Ceará

O policial militar José Ivan de Almeida Júnior foi condenado na Justiça Militar do Ceará por uso de documento falso. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa quinta-feira (12). Conforme a acusação, José Ivan apresentou atestado falso no período do Carnaval do ano de 2020, época que também aconteceu motim com participação de centenas de agentes da Segurança Pública do Estado. 

O Conselho Permanente de Justiça Militar da Vara da Auditoria Militar julgou procedente a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE). A pena-base ao PM foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto e concedido ao acusado o direito de apelar em liberdade.

No entanto, como previsto pela Lei, a pena inferior a quatro anos e em crime sem violência ou grave ameaça à pessoa pode ser substituída. Neste caso, ficou determinado que o acusado pague oito salários-mínimos à entidade pública ou privada, com destinação social.

A reportagem entrou em contato com a defesa do militar, que optou por não se manifestar.