A Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) de Morada Nova implementou novas vagas de estacionamento reservadas para idosos e pessoas com deficiência (PCD) em frente à Praça da Matriz, no Centro da cidade. As sinalizações horizontais, pintadas diretamente no asfalto, seguem os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), promovendo inclusão e acessibilidade no espaço urbano.
A vaga à esquerda, identificada pelo Símbolo Internacional de Acesso (cadeira de rodas), é destinada a pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade. Já a vaga à direita, sinalizada com a figura de uma pessoa e a inscrição “60+”, é reservada para idosos com 60 anos ou mais. Ambas as vagas são regulamentadas por leis federais, como a Lei nº 10.098/2000 e a Resolução nº 965/2022 do CONTRAN, que determinam a reserva de 2% das vagas para PCD e 5% para idosos em estacionamentos públicos e privados.
Para utilizar essas vagas, é necessário exibir a credencial específica no painel do veículo, emitida pelos órgãos de trânsito. O uso indevido dessas vagas constitui infração gravíssima, sujeita a multa e pontos na carteira de habilitação.
A iniciativa da AMT reforça o compromisso do município com a mobilidade urbana e a inclusão social, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso equitativo aos espaços públicos.
Fonte: Acontece Morada Nova
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