AUTOR DO ATAQUE A ESCOLAS NO ES QUE MATOU 4 PESSOAS É SOLTO APÓS CUMPRIR 3 ANOS DE INTERNAÇÃO E GERA DEBATE SOBRE PUNIÇÃO DE MENORES

O jovem que cometeu ataques a duas escolas no Espírito Santo em novembro de 2022, matando quatro pessoas e ferindo 12, foi liberado após cumprir os três anos de internação, o prazo máximo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para menores infratores. A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Na época do crime, o adolescente tinha 16 anos e utilizou armas registradas de seu pai, policial militar, para invadir as escolas. O ataque resultou na morte de três professoras e uma aluna, além de 12 feridos.

Durante a internação em regime fechado, o jovem recebeu acompanhamento psiquiátrico, conforme determinação da Justiça. O MPES esclareceu que, ao atingir a maioridade, não é possível nova responsabilização criminal pelos atos cometidos quando menor, já que isso violaria princípios constitucionais, como a legalidade e o non bis in idem, que impede punição dupla pelo mesmo fato.

O órgão também destacou que todas as medidas legais de responsabilização, proteção e ressocialização foram aplicadas, reforçando o compromisso com a dignidade humana e a prevenção de novas violências.

Fonte: Metrópoles