A Justiça do Estado do Ceará, por meio da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba, condenou um homem — pelos crimes de estupro de vulnerável. A sentença foi assinada pela juíza Bruna dos Santos Costa Rodrigues e fixa a pena definitiva em 26 anos, 6 meses e 21 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
De acordo com a decisão, foram consideradas causas de aumento e a continuidade delitiva para a definição da pena. A Justiça também destacou que não houve reparação dos danos às vítimas e que não se aplicam benefícios como substituição da pena ou suspensão condicional (sursis).
Mesmo com a condenação, o réu poderá recorrer em liberdade, conforme consta nos autos. Após o trânsito em julgado, também foi determinada a coleta de DNA e demais procedimentos legais.
O caso ainda pode ser analisado por instâncias superiores dentro dos prazos previstos na legislação.
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