Quem pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou precisa alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar as pendências na Justiça Eleitoral. O prazo também vale para quem precisa quitar dívidas ou justificar ausência nas últimas eleições.
Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os brasileiros vão às urnas no dia quatro de outubro, para escolher o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
PRIMEIRO TÍTULO
O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos, de acordo com a Constituição Federal.
Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Entretanto, só pode votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
PRAZOS DA JANELA ELEITORAL E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
Nesta sexta-feira (3) finaliza o prazo da janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido sem perder o mandato.
Já no sábado (4), é o fim do prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e demais gestores públicos que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.
Essa medida está prevista na Constituição e tem o objetivo de impedir a utilização do cargo para conseguir vantagens eleitorais.
(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
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