A ampliação do Passe Livre Estudantil para férias, feriados e fins de semana em Fortaleza foi aprovada nesta terça-feira (23) pela Câmara Municipal.
Atualmente, o benefício concede duas passagens gratuitas no transporte público de Fortaleza para estudantes das redes pública e privada. A proposta deve ser sancionada nos próximos dias.
O projeto foi enviado à Câmara na segunda-feira (22) pela Prefeitura de Fortaleza. Na justificativa, o Executivo destaca que os alunos continuam utilizando o transporte coletivo durante as férias para participar de cursos preparatórios, estágios, atividades culturais e programas de capacitação.
“Ao ampliar a gratuidade, o Município busca assegurar que a falta de recursos para o deslocamento não se torne um obstáculo à formação e ao desenvolvimento da juventude”, diz o texto.
COMO VAI FUNCIONAR?
A iniciativa vai aproveitar a estrutura operacional já existente do benefício, sem necessidade de criação de novos sistemas de controle ou cadastramento. Com isso, os estudantes continuarão tendo direito a duas viagens gratuitas por dia, mesmo durante os períodos de recesso escolar.
Para ter acesso à gratuidade, será necessário possuir carteira estudantil válida, emitida por entidade credenciada à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). A medida deve impactar cerca de 250 mil estudantes. Os alunos podem solicitar a carteira estudantil durante todo o ano, até dezembro, por meio do site da Etufor.
A estimativa da Prefeitura de Fortaleza é de um impacto anual de aproximadamente R$ 8,5 milhões.
Mais cedo, o projeto teve parecer aprovado pela comissão e entrou como extrapauta na sessão plenária da Câmara. Como tramita em regime de urgência, a proposta foi aprovada em discussão única e em redação final.
A ampliação do Passe Livre foi uma das promessas de campanha de Evandro Leitão (PT) à Prefeitura de Fortaleza em 2024. Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial.
(Foto: Prefeitura de Fortaleza/Reprodução)
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