O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal a Resolução nº 198/2019 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que reconhecia a Harmonização Orofacial (HOF) como especialidade odontológica. A decisão foi tomada pela 8ª Turma do tribunal na última quarta-feira (19), por maioria de votos.
A decisão ocorreu um dia após a morte do empresário João Victor Batista Pinheiro, de 45 anos, durante a realização de um lifting facial em uma clínica de estética no bairro Aldeota, em Fortaleza.
O procedimento era realizado por uma cirurgiã-dentista. O caso é investigado pela Polícia Civil, e a causa da morte ainda depende de laudo da Perícia Forense.
Porém, não há confirmação de que a decisão do TRF1 tenha qualquer relação com a morte do empresário ou que o caso tenha influenciado o julgamento. A ação que questionava a resolução do CFO já tramitava na Justiça antes do episódio ocorrido em Fortaleza.
Relembre:
Publicada em 2019, a resolução do CFO autorizava cirurgiões-dentistas especializados em HOF a realizar procedimentos como aplicação de toxina botulínica e preenchedores, intradermoterapia, uso de biomateriais indutores de colágeno, laserterapia e lipoplastia facial.
Em nota, o CFO afirmou que não concorda com a decisão do TRF1 e informou que adotará as medidas judiciais cabíveis. O conselho disse que decisões anteriores reconheceram a legalidade da resolução e afirmou que, neste momento, os cirurgiões-dentistas podem manter a atuação em procedimentos de HOF, dentro dos limites previstos na legislação e nas normas profissionais.
Segundo o TRF1, os conselhos profissionais podem regulamentar e fiscalizar as profissões dentro das atribuições estabelecidas em lei, mas não podem criar novas competências por meio de resoluções. Dessa forma, a Justiça entende que a legislação que regulamenta a Odontologia não autoriza procedimentos de harmonização orofacial com finalidade estética em toda a face.
Já o CFO declarou que a especialidade possui critérios próprios de formação e qualificação e que acompanhará os próximos desdobramentos do pr
✍️𝐀𝐃𝐌 𝐍𝐎𝐓𝐈́𝐂𝐈𝐀𝐒🗞️
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