O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ampliou o prazo para a solicitação do Seguro-Defeso, benefício pago aos pescadores artesanais durante a proibição da pesca para reprodução das espécies.
Com a mudança, publicada no Diário Oficial da União, os trabalhadores agora podem pedir o auxílio a partir de 30 dias antes até 90 dias após o início do período de defeso. A medida visa beneficiar principalmente quem vive em áreas isoladas ou enfrenta dificuldades de deslocamento e de acesso à internet.
A flexibilização do prazo não altera o valor, a quantidade de parcelas ou os critérios exigidos para a concessão do benefício. O auxílio segue destinado exclusivamente a profissionais da pesca artesanal que dependem da atividade e precisam interrompê-la obrigatoriamente durante o defeso de sua região.
Os requerimentos devem ser feitos de forma 100% digital pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Ao acessar uma das plataformas, o trabalhador deve seguir o passo a passo indicado, atento ao calendário oficial do defeso na sua localidade para não perder os prazos.
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