As investigações iniciaram logo após os agentes de segurança tomarem conhecimento das imagens do crime que circulavam em redes sociais. No vídeo, dois homens aparecem agredindo a pauladas o cachorro que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. De imediato, os investigadores iniciaram diligências a fim de identificar e localizar os autores. Na tarde de hoje (29), os suspeitos, dois homens de 52 e 35 anos, foram notificados e compareceram à Delegacia Regional de Canindé.
Na unidade, os homens, que confessaram a prática criminosa, informaram que tomaram essa atitude pois acreditavam que o animal estivesse doente. Diante do que foi citado, um inquérito policial foi instaurado e os homens foram indiciados por crime ambiental.
O que diz a lei
Os homens estão sendo indiciados no artigo 32, parágrafos 1º A e 2º A, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) que versa sobre “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Os parágrafos trazem na redação que quando se tratar de cão ou gato, a pena será de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. E, se resultando em morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço. A lei que tornou mais severa a pena dos crimes cometidos contra animais domésticos foi sancionada em setembro de 2020.
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